Em muitos contratos públicos, o vencedor precisa apresentar uma garantia para assegurar o cumprimento das obrigações. A carta fiança é uma das formas mais usadas — mas não é a única, e entender as diferenças evita surpresas no caixa e na operação.
Para quem está começando a vender ao governo, o tema garantia costuma gerar dúvidas. A boa notícia: com a informação certa, ela deixa de ser um obstáculo e vira só mais uma etapa do processo.
Por que as licitações exigem garantia
A garantia protege a administração pública contra o risco de o fornecedor não cumprir o contrato. Se houver inadimplência, o valor da garantia pode ser usado para cobrir prejuízos. É uma segurança para o órgão — e, por isso, é prevista em contratos de maior valor ou complexidade.
Os principais tipos de garantia
A lei permite que a garantia seja prestada de diferentes formas. As mais comuns são:
- Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
- Seguro-garantia, contratado junto a uma seguradora.
- Fiança bancária (carta fiança), emitida por instituição financeira.
O que é a carta fiança
A carta fiança é um documento emitido por um banco em que a instituição se compromete a pagar o valor da garantia caso a empresa não cumpra o contrato. É uma alternativa que preserva o caixa da empresa — em vez de imobilizar dinheiro, você paga uma taxa ao banco pela fiança.
Como a garantia impacta o seu negócio
O tipo de garantia escolhido tem impacto direto no fluxo de caixa. A caução em dinheiro imobiliza recursos; o seguro-garantia e a carta fiança liberam o caixa em troca de uma taxa. Entender esse custo é parte da precificação — uma garantia cara precisa estar contemplada no seu preço.
Por isso, planejar a garantia antes de fechar o contrato é fundamental para não corroer a margem que você protegeu na precificação.
Dúvidas comuns.
Toda licitação exige garantia?
Não. A garantia é exigida em contratos de maior valor ou quando a lei ou o edital prevê. Em compras menores, é comum não haver essa exigência.
Qual é o valor da garantia em licitações?
O percentual varia conforme o contrato e o edital, mas costuma ficar entre 1% e 5% do valor contratado, podendo chegar a percentuais maiores em situações específicas.
A garantia é devolvida no fim do contrato?
Sim. Cumprido o contrato integralmente, a garantia é liberada ao fornecedor. Ela só é executada em caso de descumprimento das obrigações.